terça-feira, 28 de setembro de 2010

“Cola” em prova de curso de formação é motivo de demissão

Um empregado da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, no Paraná, foi demitido por justa causa por ter sido pego “colando” ao realizar um teste do curso de formação técnica da empresa. Sentindo-se prejudicado, procurou seus direitos na justiça trabalhista, alegando que a suposta “cola” não caracterizava ato de improbidade, mas a decisão patronal foi mantida.

O caso chegou à instância superior, por meio de um agravo de instrumento em que o empregado, alegando não ter cometido inidoneidade suficiente para ser dispensado motivadamente, pretendia ver julgado seu recurso de revista que foi arquivado pelo Tribunal Regional da 9ª Região.

Ao examinar o apelo na Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o relator, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, constatou que a improbidade foi cometida quando ele fazia uma prova do Curso de Formação de Técnico de Operação Júnior da empresa, de caráter obrigatório e eliminatório, determinada, inclusive, em edital de concurso.

Segundo o relator, o acórdão regional anotou que provas testemunhais informaram que o empregado teria escrito na mão e consultado durante a realização da prova o conceito da substância nafta craqueada, objeto de questão do teste. Por esse motivo, ele teve a prova recolhida e anulada, situação que caracteriza a demissão justificada, prevista no artigo 482, "a", da CLT.

Qualquer decisão contrária à tomada pelo TRT demandaria novo exame dos fatos e provas constantes dos autos, o que não é permitido nesta instância recursal. É o que determina a Súmula nº 126 do TST, informou o relator.

Por unanimidade, a Sexta Turma seguiu o voto do relator e presidente da Sexta Turma, ministro Aloysio Corrêa da Veiga.

Processo RR-382240-96.2008.5.09.0654

Fonte: Ambito Jurídico

quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Pequenas empresas deverão criar 80% dos empregos em 2010

SÃO PAULO – As MPEs (Micro e Pequenas Empresas) deverão ser as responsáveis por criar cerca de 80% dos empregos no Brasil durante este ano. É o que afirma o analista de gestão estratégica do Sebrae, Leonardo Mattar.

Segundo a Agência Sebrae, entre os setores da economia, o destaque será serviços, que deverá fechar o ano com a criação de 700 mil postos de trabalho. Em seguida, aparecem construção civil, com 400 mil vagas, e indústria da transformação, com mais de 350 mil postos.
Somente em agosto, as MPEs geraram 70,9% dos 299.415 mil empregos com carteira assinada. No acumulado do ano, os pequenos negócios contabilizam 1.343.479 empregos com carteira assinada, mais do que o dobro dos 611.061 gerados pelas médias e grandes.

Por tamanho
Os dados apontam ainda que, nos primeiros oito meses deste ano, os micro negócios, aqueles com até 19 profissionais, já superaram um milhão de empregos.
No ano passado, as micro empresas criaram mais de um milhão de empregos, enquanto as médias e grandes apresentaram saldo negativo com perdas de 28 mil empregos.

Trabalho na pequena empresa
Trabalhar em uma empresa de menor porte tem as suas vantagens. A primeira é que o profissional tem a oportunidade de conhecer de maneira mais ampla os processos, o que pode ser considerado um grande aprendizado.

Indiferentemente da área de atuação, a pessoa que trabalha em uma MPE exerce mais de uma função, além de ter contato com as outras áreas.
A proximidade com o gestor responsável também pode aumentar a visibilidade. Os profissionais ainda podem arriscar novos processos e sugestões, pois a flexibilidade é maior, ao comparar com uma grande empresa.
Fonte: InfoMoney

quarta-feira, 15 de setembro de 2010

Consultoria Trabalhista: uma ótima escolha para as empresas que buscam gestão preventiva

Na sociedade atual, ainda várias empresas procuram um advogado especialista no momento em que estão com problemas jurídicos, tendo gastos com honorários advocatícios, custas processuais e administrativas, entre outras despesas e dores de cabeça. No entanto, há corporações que implantam gestões preventivas que auxiliam nos contratos de serviços terceirizados, demissões, admissões de funcionários, definições da política funcional e salarial, prestações de serviços e outras relações.
O setor empresarial é cada vez mais dinâmico e complexo e, para evitar negócios mal sucedidos, entra a importância de um consultor trabalhista que vai desempenhar uma gestão de sucesso do contencioso judicial ou administrativo e, principalmente, desenvolverá estratégias econômico-financeiras. Isso evita parcerias desnecessárias, processos longos e, muitas vezes, penhora sobre bens e conta-corrente da pessoa jurídica.
Dessa forma, a consultoria trabalhista é uma ferramenta importante para o crescimento e desenvolvimento no mundo corporativo, visto que a empresa passa a diminuir a quantidade de ações judiciais, aumentam os lucros e, com isso, melhora a relação com o mercado, tendo credibilidade e “poder” de negociação.
As gestões adotadas na atualidade pelas empresas visam a resultados positivos e, nessa mudança de comportamento, a consultoria trabalhista tem sua atuação na gestão preventiva de problemas trabalhistas, melhorando a relação mercado x empresa x funcionário.
É sabido que a legislação trabalhista no Brasil é uma das mais complexas e qualquer ausência de comprovantes de pagamentos podem comprometer a empresa na Justiça do Trabalho. Para a corporação, essas ações judiciais são muito onerosas e desqualifica a empresa.
Nesse cenário, mostra-se que a consultoria trabalhista facilita o dia a dia das corporações no Brasil, prevenindo conflitos jurídicos e assegurando a saúde econômica-financeira.
Edson Baldoino Júnior, Advogado especializado em direito empresarial, é um dos Consultores e Sócio do escritório Baldoino Advogados Associados.
Fonte: Consulex

segunda-feira, 13 de setembro de 2010

Má gestão familiar é responsável pela maioria dos fechamentos de empresas

A maioria dos problemas que levam ao fechamento de empresas se refere à má gestão, embora esse quesito tenha melhorado significativamente na última década, em razão do aumento de investimentos em governança e do ambiente mais favorável a negócios no mercado doméstico.
A afirmação é do Secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Edson Lupatini. Segundo ele, pelo menos 80% dos processos de encerramento que chegam ao Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC) dizem respeito a questões familiares.
Como 99% das empresas nacionais são de pequeno porte, muitas são criadas apenas com interesse de sobrevivência familiar, sem os cuidados necessários de planejamento. Por esse razão, a maioria fecha as portas nos dois primeiros anos de vida, acrescenta Lupatini.
“Quando se abre uma empresa, tem que estar tudo combinado, inclusive quanto à sucessão. Também não se deve contratar ninguém com base em grau de parentesco, pois o primeiro critério tem que ser a qualificação profissional”, orienta.
O secretário lembrou pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) segundo a qual a taxa de mortalidade empresarial caiu muito entre 2002 e 2007, mas ainda era de 22%. Uma taxa muito alta, segundo ele, em relação à média de 15% a 20% registrada nos países com economia estável há mais tempo.
Lupatini está otimista, porém, quanto à evolução do quadro de melhora das empresas nacionais de 2007 para cá. Isso deve ser mostrado em nova pesquisa que o Sebrae já realizou e está tabulando os dados. Ele disse que, embora o mundo tenha convivido com uma crise financeira que dificultou o acesso a crédito para todos (entre outubro de 2008 e meados de 2009), as pequenas empresas foram as que sentiram menos.
Segundo o secretário, as micro e pequenas empresas se sustentaram fortemente com a expansão da massa salarial e se beneficiaram de medidas do governo como a redução do Imposto sobre Propriedade Industrial (IPI) em alguns segmentos do comércio. “Isso permitiu que as pequenas empresas continuassem vendendo”, disse Lupatini. Das micro e pequenas empresas do país, 87% são das áreas de comércio e serviços e só 13% são voltadas para atividades industriais.
Fonte: Consulex